Colegiado:
TP - TRIBUNAL PLENO
Fechamento:
20/09/2019 17:00
Abertura:
16/09/2019 08:30
Processos da Pauta




1 - PROCESSO Nº 222054 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • CAMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA (PRINCIPAL)
    JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO)
  • HOMOLOGAÇÃO DE JULGAMENTO SINGULAR PARA CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES EXARADAS PELO TCE/MT.
  • JULGADO

Relator Presidente

CONSELHEIRO
LUIZ HENRIQUE LIMA

CONSELHEIRO
ISAIAS LOPES DA CUNHA

CONSELHEIRO
GUILHERME ANTONIO MALUF

CONSELHEIRA
JAQUELINE JACOBSEN MARQUES

CONSELHEIRO
MOISES MACIEL

CONSELHEIRO
JOÃO BATISTA CAMARGO

CONSELHEIRO
DOMINGOS NETO
Acompanha
o Relator
Contrário
ao Relator