Colegiado:
TP - TRIBUNAL PLENO
Fechamento:
04/12/2020 17:00
Abertura:
30/11/2020 08:30
Processos da Pauta




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1 - PROCESSO Nº 321630 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO N° 342/2017 TP (PROCESSO N° 14.942-0/2017).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


2 - PROCESSO Nº 121550 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (PRINCIPAL)
    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA (SECUNDÁRIO)
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ACÓRDÃOS N.º 634/2016-TP, (PROCESSO Nº 23.132-0/2015), 635/2016-TP (PROCESSO Nº 22.275-5/2015) E 636/2016-TP (PROCESSO Nº 23.150-9/2015).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


3 - PROCESSO Nº 322474 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO N° 342/2017-TP (PROCESSO Nº 14.942-0/2017).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


4 - PROCESSO Nº 322512 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO Nº 342/2017 TP (PROCESSO Nº 14.942-0/2017).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


5 - PROCESSO Nº 321672 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO N°342/2017-TP (PROCESSO Nº 14.942-0/2017).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


6 - PROCESSO Nº 332160 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO JULGAMENTO SINGULAR Nº 592/LHL/2019 (PROCESSO Nº 229245/2017).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


7 - PROCESSO Nº 322539 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA DOESTE
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO Nº 342/2017- TP (PROCESSO Nº 14.942-0/2017)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


8 - PROCESSO Nº 333247 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO N.º 83/2019-TP (PROCESSO Nº 21.559-7/2015).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


9 - PROCESSO Nº 322555 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO Nº 342/2017 ¿ TP (PROCESSO Nº 14.942-0/2017)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


10 - PROCESSO Nº 321761 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SAO JOAQUIM
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO N°342/2017-TP (PROCESSO Nº 14.942-0/2017).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


11 - PROCESSO Nº 322091 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO N° 342/2017-TP (PROCESSO Nº 14.942-0/2017).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


12 - PROCESSO Nº 322113 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • MONITORAMENTO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO N° 342/2017-TP (PROCESSO Nº 14.942-0/2017).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


13 - PROCESSO Nº 237019 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • MONITORAMENTO
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (PRINCIPAL)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGACO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JULIO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELANDIA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS DOESTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA DOESTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAI (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI DOESTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELANDIA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SAO JOAQUIM (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE (SECUNDÁRIO)
    PREFEITURA MUNICIPAL DE (SECUNDÁRIO)
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO N° 101/2019 (PROCESSO DE N.º 37.227-7/2018).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


14 - PROCESSO Nº 291080 / 2019 - RELATORA: CONSELHEIRA JAQUELINE JACOBSEN MARQUES

  • MONITORAMENTO
  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO JURUENA
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO JULGAMENTO SINGULAR 281/JJM/20181 (PROCESSO Nº 19.432-8/2017)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


15 - PROCESSO Nº 124923 / 2017 - RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

  • MONITORAMENTO
  • SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO - TAG DECORRENTE DO CONTRATO Nº 012/2010/SECOPA, HOMOLOGADO POR MEIO DO ACÓRDÃO N.º 2/2016 TP (PROCESSO Nº 24.183-0/2015).
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


16 - PROCESSO Nº 291110 / 2019 - RELATORA: CONSELHEIRA JAQUELINE JACOBSEN MARQUES

  • MONITORAMENTO
  • FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE - MIRASSOL DOESTE
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO JULGAMENTO SINGULAR 69/JJM/2018 (PROCESSO Nº 19.435-2/2017)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


17 - PROCESSO Nº 291145 / 2019 - RELATORA: CONSELHEIRA JAQUELINE JACOBSEN MARQUES

  • MONITORAMENTO
  • DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VARZEA GRANDE
  • MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO JULGAMENTO SINGULAR 253/JJM/2018 (PROCESSO Nº 19.435-2/2017)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


18 - PROCESSO Nº 197084 / 2017 - RELATOR: CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELATIVA À OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


19 - PROCESSO Nº 85812 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONCERNENTES À TRANSPARÊNCIA FISCAL.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


20 - PROCESSO Nº 107255 / 2017 - RELATOR: CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE PASSIBILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO DO ÓRGÃO POSSUIR EMPRESA QUE PRESTAVA SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


21 - PROCESSO Nº 96091 / 2016 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2016, QUE GEROU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2016.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


22 - PROCESSO Nº 167312 / 2017 - RELATOR: CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DO CARGO DE CONTADOR, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL.
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


23 - PROCESSO Nº 203467 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO E BARRA DO GARCAS - AGER
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


24 - PROCESSO Nº 231290 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2019.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


25 - PROCESSO Nº 182419 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2020.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


26 - PROCESSO Nº 153478 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL ¿ EXERCÍCIO DE 2018.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


27 - PROCESSO Nº 122262 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2018.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


28 - PROCESSO Nº 242012 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS DOESTE
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES AVALIADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA VISITA ÀS ESCOLAS.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


29 - PROCESSO Nº 85820 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2019.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


30 - PROCESSO Nº 241792 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI DOESTE
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES AVALIADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA VISITA ÀS ESCOLAS.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


31 - PROCESSO Nº 245615 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2019.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


32 - PROCESSO Nº 51381 / 2017 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS Nº 01/2016, 02/2016, 03/2016 E 04/2016.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


33 - PROCESSO Nº 121851 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2018.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


34 - PROCESSO Nº 153460 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SAO JOAQUIM
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2018.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


35 - PROCESSO Nº 121240 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2018.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


36 - PROCESSO Nº 153338 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JULIO
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2018.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


37 - PROCESSO Nº 85782 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2019.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


38 - PROCESSO Nº 83259 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2020.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


39 - PROCESSO Nº 140902 / 2020 - RELATORA: CONSELHEIRA JAQUELINE JACOBSEN MARQUES

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2020.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


40 - PROCESSO Nº 89168 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2019.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


41 - PROCESSO Nº 254185 / 2019 - RELATORA: CONSELHEIRA JAQUELINE JACOBSEN MARQUES

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2019.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


42 - PROCESSO Nº 89109 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS DOESTE
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2019.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


43 - PROCESSO Nº 75086 / 2019 - RELATORA: CONSELHEIRA JAQUELINE JACOBSEN MARQUES

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2019.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


44 - PROCESSO Nº 89150 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2019.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


45 - PROCESSO Nº 89192 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
  • REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2019.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


46 - PROCESSO Nº 224774 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
  • HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 603/ILC/2019 PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE IRREGULARIDADES NO ENVIO DE INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


47 - PROCESSO Nº 360554 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA
  • HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 495/LHL/2019 PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE IRREGULARIDADES NO ENVIO DE INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


48 - PROCESSO Nº 360732 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CEU
  • HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 560/LHL/2019 PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE IRREGULARIDADES NO ENVIO DE INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


49 - PROCESSO Nº 228443 / 2017 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE
  • HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 1221/JBC/2019 PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE IRREGULARIDADES NO ENVIO DE INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


50 - PROCESSO Nº 281239 / 2017 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
  • HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 800/JBC/2019 PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE IRREGULARIDADES NO ENVIO DE INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


51 - PROCESSO Nº 278548 / 2017 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
  • HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 939/JBC/2019 PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE IRREGULARIDADES NO ENVIO DE INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS.
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


52 - PROCESSO Nº 360627 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO RONALDO RIBEIRO

  • REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
  • HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 657/JJM/2019 PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE IRREGULARIDADES NO ENVIO DE INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS.
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


53 - PROCESSO Nº 172545 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS NETO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    GILBERTO MOREIRA PASSOS (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


54 - PROCESSO Nº 245275 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTAL DO ARAGUAIA (PRINCIPAL)
    MARIA DIVINA DE LIMA MORAES (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


55 - PROCESSO Nº 233978 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE JUINA (PRINCIPAL)
    JOSEFA HELENA DE SOUZA (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


56 - PROCESSO Nº 317586 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA (PRINCIPAL)
    RAQUEL MARIA DE ARRUDA CONCEICAO (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


57 - PROCESSO Nº 132780 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CANARANA (PRINCIPAL)
    CLACI DA SILVA (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


58 - PROCESSO Nº 283673 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA (PRINCIPAL)
    MARIA LUCIA BARBOSA DE CASTILHO (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


59 - PROCESSO Nº 326194 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PONTES E LACERDA (PRINCIPAL)
    ELZA DE ARAUJO DE SOUZA (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


60 - PROCESSO Nº 5312 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    MARIA CRISTINA DA LUZ FEO (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


61 - PROCESSO Nº 293520 / 2017 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAITA (PRINCIPAL)
    JOAO AUGUSTO BARROSO (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


62 - PROCESSO Nº 297038 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    RANGEL COSTA PEREIRA SANTOS (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


63 - PROCESSO Nº 317462 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PRIMAVERA DO LESTE (PRINCIPAL)
    IRTES TEREZINHA BOTTON (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


64 - PROCESSO Nº 197033 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA (PRINCIPAL)
    ROBISON TEIXEIRA DOS SANTOS (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


65 - PROCESSO Nº 197505 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARCAS (PRINCIPAL)
    VALDECY RODRIGUES DA SILVA (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


66 - PROCESSO Nº 202843 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARIPUANA (PRINCIPAL)
    SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


67 - PROCESSO Nº 206385 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    INA DA LUZ (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


68 - PROCESSO Nº 189294 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    CLAUDIA HELENA SOTTERO BELLO (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


69 - PROCESSO Nº 189340 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    SINESIO GOUVEIA DE ALVARENGA (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


70 - PROCESSO Nº 192023 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE (PRINCIPAL)
    BENEDITA MARCELINA SEBA VIEIRA (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


71 - PROCESSO Nº 198137 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GENERAL CARNEIRO (PRINCIPAL)
    MANOEL MENDES DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


72 - PROCESSO Nº 208256 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE (PRINCIPAL)
    JOACIL DE CAMPOS (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


73 - PROCESSO Nº 215511 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    CARLA SORAYA RIBEIRO NUNES (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


74 - PROCESSO Nº 219886 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    MARLISE FERRAZ (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


75 - PROCESSO Nº 187313 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA (PRINCIPAL)
    ARGEMIRO PEREIRA AQUINO (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


76 - PROCESSO Nº 176435 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    VANILUCE RAMOS MOREIRA CARUJO (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


77 - PROCESSO Nº 227749 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO

  • PENSOES
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    MANOEL ROCHA DA SILVA (SECUNDÁRIO)
    MARIA FERREIRA DE JESUS (SECUNDÁRIO)
  • PENSÃO
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


78 - PROCESSO Nº 116351 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

  • PENSOES
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    HELIO DE SOUZA SOARES (SECUNDÁRIO)
    MARIA DE LOURDES FAGUNDES SANTOS (SECUNDÁRIO)
  • PENSÃO
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


79 - PROCESSO Nº 297461 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP (PRINCIPAL)
    WASHINGTON VIANA ALVES (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


80 - PROCESSO Nº 177822 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    CLOCY HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


81 - PROCESSO Nº 220965 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    LUCIMARI LEAL (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


82 - PROCESSO Nº 218510 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

  • PENSOES
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    LOEMIL DE ALBUQUERQUE E SILVA (SECUNDÁRIO)
    ELIETE DE ARAUJO E SILVA (SECUNDÁRIO)
  • PENSÃO
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


83 - PROCESSO Nº 239801 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

  • PENSOES
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    JOSE BUENO FRAGA (SECUNDÁRIO)
    ROSE LEIDE BENEVIDES FRAGA (SECUNDÁRIO)
  • PENSÃO
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


84 - PROCESSO Nº 216046 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

  • PENSOES
  • INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MATO GROSSO (PRINCIPAL)
    CIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO)
    FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (SECUNDÁRIO)
  • PENSÃO
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


85 - PROCESSO Nº 230308 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

  • PENSOES
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER (PRINCIPAL)
    EVALDINA RODRIGUES QUEROBINO (SECUNDÁRIO)
    JOSE RIBEIRO DA SILVA (SECUNDÁRIO)
  • PENSÃO
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


86 - PROCESSO Nº 233706 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

  • PENSOES
  • FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVO MUNDO (PRINCIPAL)
    AGENOR ANTUNES DA CRUZ DE AZEVEDO (SECUNDÁRIO)
    ODETE DE AZEVEDO (SECUNDÁRIO)
  • PENSÃO
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


87 - PROCESSO Nº 164658 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO RONALDO RIBEIRO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    APARECIDO CAETANO DE SOUZA (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO


88 - PROCESSO Nº 174262 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO RONALDO RIBEIRO

  • APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
  • MATO GROSSO PREVIDENCIA (PRINCIPAL)
    MARIA STELA DE CAMPOS FRANCA (SECUNDÁRIO)
  • JULGADO
  • DOCUMENTOS DISCUSSÃO VOTAÇÃO